7 de mar de 2013

Private Equity: O que são os termos o Limited Partnership, General Partner e Limited Partner e qual sua relevância para o mercado de Private Equity no Brasil? Parte 2



Conforme mencionado em nosso artigo anterior, vamos hoje abordar as figuras dos General Partner (GP) e Limited Partner (LP) em uma Limited Partnership e suas peculiaridades e utilidades para o mercado americano e brasileiro.

Como vimos, o GP será o “sócio” responsável pela administração do Limited Partnership, já o(s) LP(s), será(ão) o(s) injetor(es) de capital no projeto, fundo e/ou empreendimento.

Em razão desses aportes por parte do LP, e, também, de sua não intervenção na direção da sociedade, o LP recebe algumas “vantagens” no direito anglo-americano (que variarão de acordo com cada contrato de Limited Partnership), como, por exemplo, um percentual maior da distribuição do lucro no início, uma sedutora opção de compra/venda, ou, até mesmo, algum benefício fiscal.

Com isso, constitui-se característica intrínseca da figura do LP, a sua não participação na administração do Limited Partnership. Subsequentemente, quando o LP resolve se envolver no comando ou direção da sociedade, ele perde o seu status de LP. Essa peculiaridade foi um dos itens que foi importado do Limited Partnership para os nossos fundos de investimento em Private Equity.

Obviamente, o LP não está totalmente engessado em um Limited Partnership, ele tem o poder, em tese, de retirar o mandato do GP, caso ele não esteja satisfeito com a sua forma de governança.

Todavia, aqui cumpre ressaltar, que, normalmente, os contratos de Limited Partnership são estruturados de forma que essa remoção seja muito difícil, ou até mesmo quase impossível, a não ser em situações como de fraude ou dolo. É por esta razão, que é sempre recomendável, que o LP faça exaustiva pesquisa sobre a reputação e honra do GP antes de entrar em um Limited Partnership com ele.

Nos Estados Unidos da América, verbi gratia, as leis federais determinam que os GPs e LPs já se conheçam previamente ou que o GP apresente prospecto extremamente detalhado sobre seu currículo, atuação, carreira e ainda, que obedeça alguns requisitos legais.
           
Já no Brasil, muito embora, as expressões GP e LPs não sejam perfeitamente apropriadas (do ponto de vista jurídico), elas são utilizadas vulgarmente em nosso mercado.

O termo General Partner é utilizado para identificar o administrador de um fundo de Private Equity, e a nomenclatura Limited Partners, os cotistas daquele fundo de investimento, que na maioria das vezes, são investidores qualificados, instituições financeiras, e/ou fundos de pensão.

Por aqui, o GP, pode ser, ao mesmo tempo, gestor da carteira do fundo de Private Equity, além de, obrigatoriamente, o seu administrador.

Já o LP “brasileiro” – tal como o do direito anglo-americano – não define e nem participa das decisões de investimento dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) ou Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs) no qual aportam.

O relacionamento jurídico-financeiro entre o GP e os LPs é disciplinado integralmente nos Regulamentos dos Fundos e/ou nos Contratos de Compromisso de Investimento e esses documentos tem como principal escopo mitigar o chamado “Conflito de Agência”, que é o conflito intrínseco da relação de interesses entre os LPs e o GP, por estes não estarem sempre alinhados.

Esse tema é tão importante que nossa matéria de terça-feira será dedicada a ele. Abordaremos o Conflito de Agência, seu conceito, formas de mitigação, além de exemplos recentes em nosso mercado internacional.

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