9 de abr de 2013

Private Equity: Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) - Assembleia Geral dos Quotistas (Parte 4)



Os principais direitos dos quotistas de um FII são: participar e votar na Assembleia Geral de Quotistas  (“AGQ”) e receber a remuneração proporcionada pelo FII nos termos do seu respectivo regulamento. Hoje vamos falar sobre o primeiro item.

A Assembleia Geral dos Quotistas é o conclave realizado entre os quotistas do FII. Ela constitui a instância máxima de deliberação, tendo competência para decidir sobre diversas matérias intrínsecas ao FII, tais como: aprovar e/ou rejeitar as contas relativas do FII, bem como, suas demonstrações financeiras (apresentadas pelo Administrador); destituir ou substituir o próprio administrador; e também, emitir novas quotas; decidir sobre a fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação do FII. Para isso, o administrador do FII deve colocar todas as informações necessárias para as deliberações à disposição dos quotistas, em tempo hábil, antes da AGQ.

Via de regra, compete ao Administrador convocar a AGQ, porém, ela também pode ser convocada diretamente pelos quotistas que detenham, no mínimo, 5% das cotas emitidas (obviamente, obedecendo o disposto no regulamento daquele FII).

As deliberações da AGQ serão tomadas por maioria de votos dos cotistas presentes, cabendo a cada cota 1 voto. Todavia, essa regra estipulada pela Instrução CVM no 472/08, sofre exceções quando o regulamento do FII e/ou a própria Instrução fixar quórum maior.

Já com uma ótica mais moderna e eficiente, essa Instrução, de 2008, permite que o regulamento do FII, quando julgar necessário, ao invés de adotar toda a burocracia inerente à convocação de uma AGQ, faça uma consulta formal aos quotistas, sem necessidade de reunião propriamente dita, sobre os temas que seriam tratados na AGQ.

Além disso, a AGQ – quando entender necessário e/ou pertinente - poderá nomear representantes dos quotistas para operar em defesa dos seus interesses. Por exemplo, é muito comum que os quotistas contratem terceiro para fiscalizar o cumprimento do programa financeiro e de investimento do FII, ou ainda, supervisionar a observância da política de investimentos explicitada no regulamento do FII.

Cumpre ressaltar, que só é permitido se candidatar a representante dos cotistas, pessoa natural ou jurídica, que atenda aos requisitos taxativos da Instrução CVM no 472/08, que são: ser cotista, ou profissional especialmente contratado para zelar pelos interesses do cotista; não exercer cargo ou função no administrador ou no controlador do administrador, em sociedades por ele diretamente controladas e em coligadas ou outras sociedades sob controle comum, ou prestar-lhes assessoria de qualquer natureza; e não exercer cargo ou função na sociedade empreendedora do empreendimento imobiliário que constitua objeto do fundo, ou prestar-lhe assessoria de qualquer natureza.
           
Nesta quinta-feira trataremos da remuneração do investidor, não percam!

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