2 de abr de 2013

Private Equity: O que são Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)? Parte 2



Em nossa matéria de hoje, continuaremos tratando dos FIIs e suas particularidades. O FII, tal como o FIP, será constituído sob a forma de condomínio fechado e poderá ter prazo de duração indeterminado. Além disso, sua denominação deverá incluir, obrigatoriamente, a designação “Fundo de Investimento Imobiliário – FII”.

            Em relação à constituição e funcionamento dos FIIs cabe ressaltar que estes serão sempre constituídos por deliberação de um administrador que deverá solicitar à CVM autorização expressa para constituição de seu FII. Para isso, o administrador terá que preencher requisitos específicos previstos na Instrução da CVM no 472/08 (que regulas os FIIs).

      O administrador do FII, após autorizado pela CVM, será o responsável pelo funcionamento e manutenção do FII. A critério deste, os serviços relacionados a estas funções (ex.: atividades de tesouraria, de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários; escrituração de cotas; custódia de ativos financeiros; e gestão dos valores mobiliários integrantes da carteira do fundo) poderão ser prestados diretamente por ele mesmo ou por terceiros.

Todavia, a administração do FII só poderá ser realizada por bancos comerciais, de  investimento ou múltiplos com carteira de investimento e/ou de crédito imobiliário, ou ainda, por sociedades corretoras, distribuidoras de valores mobiliários, ou crédito imobiliário, além de caixas econômicas e companhias hipotecárias. Subsequentemente, caso o administrador opte por terceirizar suas funções, ele só deve delegá-las para um desses tipos de pessoas jurídicas.

Por fim, é importante ressaltar que se o administrador do FII optar por investir parte de seu patrimônio (montante superior a 5%) em valores mobiliários, o administrador deverá requisitar autorização expressa e prévia à CVM para a administração desse tipo de carteira, sendo-lhe facultado, caso queira, contratar terceiro autorizado pela CVM a exercer tal atividade.

Na quinta-feira continuaremos estudando o FII! Não percam!

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

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