11 de abr de 2013

Private Equity: O que são Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)? Parte 5




            Na terça-feira vimos um dos principais direitos dos quotistas de um FII, o de participar e votar na Assembleia Geral de Quotistas. Hoje, tratar do outro direita igualmente importante, o de receber a remuneração proporcionada pelo FII nos termos do seu respectivo regulamento.

            Os investimentos em FIIs no foram sucesso absoluto em nosso país. Como vimos, a Instrução CVM nº 472/08 teve seu primeiro ano de vigência somente em 2009, e, de lá para cá, já temos mais de 150 FIIs cadastrados na CVM, com um patrimônio líquido que já supera R$ 30 bilhões. Apenas essas números, já retratam com o mercado tem visto esses fundos como alternativa segura e eficaz para seus investimentos financeiros.

Preliminarmente, antes de adentrarmos nas vantagens financeiras da remuneração do FII, vale lembrar que este é condomínio fechado, o que faz com que suas quotas só sejam regatadas em caso de liquidação do fundo (que deverá ser deliberado pela assembleia geral de cotistas, como vimos na matéria de terça-feira e/ou ao final do prazo de determinado daquele FII, quando houver). Portanto, uma vez que as cotas do FII não são resgatáveis, a única forma de se desfazer do investimento é vender as cotas para outro investidor (o processo é similar ao que ocorre na bolsa de valores ou balcão organizado com a venda de ações de companhias abertas).

Assim, já podemos enxergar aí uma forma em que o quotista pode se remunerar: com a venda em valor superior ao que ele adquiriu pelas suas quotas, a outro investidor, no mercado (bolsa de valores e/ou balcão organizado). Uma forma de garantir que as quotas terão sempre liquidez é ter certeza que o FII em que se pretende investir tem um formador de mercado (ele é um agente que é contratado para garantir a liquidez das cotas do FII. Vamos estudar essa figura na matéria de terça-feira que vem).  

A maioria dos FIIs distribui os rendimentos mensalmente, e via de regra, os montantes oscilam, já que a rentabilidade é calculada pelos valores das quotas, que são um reflexo dos investimentos dentro do FII. Ademais, o benefício que tem atraído os investidores, não é a rentabilidade somente, mas sim, a possibilidade de isenção de Imposto de Renda, em algumas hipóteses, tal como o FIP. Vejamos.

Portanto, os rendimentos recebidos pelos cotistas pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda quando certas condições forem atendidas cumulativamente. Apenas relembrando, a isenção de Imposto de Renda só é válida para os valores recebidos mensalmente a título de rendimento. Ou seja, eventuais ganhos de capital, por exemplo, obtidos na venda de cotas dos FII (ou no resgate em caso de liquidação do fundo), sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda à alíquota de 20%. Nós já tratamos desse tema em matéria anterior (vide http://caetanoadvogados.blogspot.com.br/2013/03/private-equity-o-que-sao-fundos-de.html ).

Na terça-feira que vem trataremos do formador de mercado, não percam!

Para outras matérias sobre o tema, pesquise aqui em nosso blog, e continue acompanhando nossos artigos!

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook (Caetano Advogados)


Nenhum comentário:

Postar um comentário