25 de abr de 2013

Private Equity: O que são os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs)? Parte 1



Continuando nossa série, vamos começar hoje a estudar o outro tipo de fundo muito comum no setor de Private Equity: o Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE).

Tal como os demais fundos de investimento, o FMIEE é constituído sob a forma de condomínio fechado e é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão de empresas emergentes. Esses FMIEEs são regulamentados por regulamentação específica: a Instrução CVM no 209/94.

Diferentemente dos Fundos de Investimento Imobiliário, esse tipo de fundo, envolve um investimento de alto risco, já que são sociedades emergentes. Em contrapartida, esses fundos dão uma alta taxa de retorno.

Para fins desta Instrução, são consideradas empresas emergentes, aquelas que apresentem faturamento líquido anual, ou faturamento líquido anual consolidado, inferiores a R$ 100.000.000,00, apurados no balanço de encerramento do exercício anterior à aquisição dos valores mobiliários de sua emissão. 

Além disso, esse limite será determinado no momento do primeiro investimento, mas não terá aplicação quando o FMIEE subscrever ou efetuar novas aquisições de ações ou outros valores mobiliários daquelas mesmas sociedades.

Ademais, com intuito de manter a transparência e ética das relações entre investidores e administradores é proibido, por essa Instrução da CVM, aos FMIEEs, investirem em sociedades nas quais algum de seus investidores e/ou o administrador (ou até mesmo seus respectivos cônjuges ou parentes até o 2º grau) participem de seu capital social em montante superior a 10%, direta ou indiretamente.

Semana que vem vamos continuar estudando os FMIEEs! Não percam!

Para outras matérias sobre o tema, pesquise aqui em nosso blog, e continue acompanhando nossos artigos!

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook (Caetano Advogados)!


Nenhum comentário:

Postar um comentário