28 de mai de 2013

O que é a Lei Sarbanes Oxley (SOX)?



            Certamente se você é empresário ou do mercado financeiro, você já se deparou com o termo “SOX” em sua vida profissional. Agora, você sabe a origem e o por quê de sua criação?

Há 11 anos atrás, nos Estados Unidos da América, em razão de escândalos como o da Enron, WorldCom, Arthur Andersen, os congressistas americanos Michael Oxley e Paul Sarbanes apresentaram ao Congresso uma lei que visava terminar com as inúmeras fraudes contábeis existentes naquele país. Essa lei ficou conhecida como Sarbanes-Oxley Act ou “SOX” (para maiores informações sobre a SOX clique: http://www.soxlaw.com ).

Em resumo, a lei SOX buscou criar maiores mecanismos de auditoria, governança corporativa e confiabilidade para os investidores. Para isso, essa lei determinou a implementação de várias medidas, tais como, a criação de comitês dentro das companhias, a instituição de um organismo regulador das empresas de auditoria, e a implementação de penas e responsabilidades dos executivos que infringissem tal lei.

No Brasil, inspirada pela SOX, o Conselho Monetário Nacional (CMN), criou, dois anos depois após a promulgação da Lei SOX, a Resolução 3.198/04, em que “importou” algumas práticas como a obrigatoriedade de um Comitê de Auditoria para as instituições financeiras (para acessar a lei clique: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=104080599&method=detalharNormativo).

Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (“CVM”) vem, desde então, implementando, cada vez mais, regras de governança corporativas e transparência, guiadas pela SOX. 

Os institutos da SOX podem ser implementados em qualquer companhia que possua ações ou títulos na bolsa de valores dos Estados Unidos (NYSE), ou ainda, qualquer sociedade que deseje, facultativamente, segui-los, independentemente de serem empresas americanas ou não. 

Com isso, as sociedades brasileiras - como a Petrobras, Vale do Rio Doce, Ambev, Oi, Banco Bradesco, Banco Itaú - que negociam ADRs (American Depositary Receipts) na NYSE, se sujeitam, obrigatoriamente, à Lei SOX. 

            Na próxima matéria vamos estudar o que são os American Depositary Receipts! Não percam!

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

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