16 de mai de 2013

O que é uma Assembleia Virtual?



Primeiramente, cabe entendermos qual a utilidade da assembleia “virtual” (ou assembleia on line), pois bem, a possibilidade de realização de conclaves através da rede mundial de computadores seria uma forma real de se tentar reduzir o número de abstenções existentes nesses tipos de reuniões de acionistas.

Com a globalização e pulverização do capital de algumas companhias, não é raro, nos dias de hoje, que uma sociedade tenha como acionistas pessoas jurídicas de diversas regiões do estado, país, e mundo. Logicamente, com isso, a dificuldade de organizar agendas para realizar assembleias presenciais tornou-se um problema real e digno de enfrentamento pelo nosso ordenamento jurídico.

Cumpre ressaltar, que, equivocadamente, as pessoas tendem a confundir o conceito de assembleia virtual. Vejamos. Para que uma assembleia seja 100% virtual é necessário que todos os atos imprescindíveis a realização daquele conclave sejam feitos eletronicamente.

Melhor dizendo, uma assembleia realizada em ambiente eletrônico (por exemplo, através de videoconferência) em que os acionistas discutem e votam por meio eletrônico e, posteriormente, é feita a transcrição daquela ata para o papel, não pode ser considerada, para fins legais, como uma assembleia virtual. Inclusive, essa prática tem sido frequentemente adotada em sociedades anônimas fechadas, e, muitas pessoas, vulgarmente, denominam esse conclave como uma assembleia virtual – o que é equivocado.

Portanto, a assembleia eminentemente virtual para se caracterizar necessita que os 3 atos jurídicos indispensáveis para realização de uma assembleia - (i) livro de presença dos acionistas devidamente assinado pelos participantes; (ii) registro da ata daquela assembleia no livro de atas e (iii) assinatura do presidente e secretário da assembleia na certidão do livro de atas – sejam praticados por meio de transmissão e recepção eletrônica de dados.

Subsequentemente, para que isso ocorra e a assembleia possa ser considerada válida, alguns requisitos de segurança da informação precisam ser atendidos, como por exemplo, a utilização de chaves privadas e públicas por todos os participantes da assembleia e dos atos supramencionados, inclusive as Juntas Comerciais dos estados (que não estão devidamente informatizadas para tal avanço tecnológico).

Para entender mais sobre chaves públicas e privadas recomendamos a leitura do artigo, Assinaturas Eletrônicas: Regulamentação interna e internacional, no link http://www.caetano.me/artigos.php

Recomendamos para maiores informações, procurar um advogado.

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