20 de jun de 2013

O que é o Drawback - Parte II?



Como vimos, na terça-feira, o Drawback é um incentivo às exportações que determina a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou na aquisição no mercado interno de itens utilizados na produção de mercadorias a serem exportadas. Hoje vamos ver as outras modalidades de Drawback.
A primeira delas é a Suspensão (Integrado) - que – como o nome diz – traz a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A concessão desse regime especial aduaneiro é condicionada ao compromisso de exportar, em prazo, quantidades, e valores previamente acordados, as mercadorias industrializadas com produtos estrangeiros e/ou adquiridas no mercado interno.
Além dessa, existe uma outra espécie de Drawback que também suspende tributos, que foi criada em 2008, chamada, vulgarmente, de Drawback Verde Amarelo.

Esta nomenclatura se deu diante do fato que este regime aduaneiro permitiu, a seu beneficiário, realizar aquisições de insumos no mercado brasileiro, com suspensão de tributos, quando estes forem incorporados a produto a ser exportado, contanto que este produto tenha, ao menos, um insumo estrangeiro, além daqueles nacionais.

Normalmente, o Drawback Verde Amarelo suspende o IPI, PIS e COFINS. Este Drawback é autorizado através de ato concessório específico, que delimita, inclusive, prazo e o montante de mercadorias a ser adquirido no mercado interno.

            Cumpre ressaltar que embora muito similares em seu conceito e fiscalização, o Drawback Verde Amarelo e o Drawback Suspensão (Intregado) distinguem-se no que se refere a destinação a ser dada às mercadorias nacionais adquiridas com suspensão de tributos. No primeiro, Verde Amarelo, o material adquirido deverá fazer parte da composição e/ou da apresentação do produto a ser exportado. Já no Drawback Suspensão (Integrado) o produto nacional será indiretamente aplicado e/ou consumido durante o processo de industrialização e/ou elaboração do produto a ser exportado.

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