18 de jun de 2013

O que é o Drawback?



Essa semana vamos analisar, em dois artigos, o regime aduaneiro especial chamado de Drawback.

O Drawback tem o intuito de tornar os produtos nacionais mais competitivos no mercado internacional, e com isso, fomentar a economia brasileira. Ele serve para auxiliar o desenvolvimento de um determinado setor, através da concessão desse benefício nas operações de transformação, beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, dentre outras, de uma mercadoria (por exemplo: partes e peças complementares de aparelhos, máquinas e veículos).

Consequentemente o Drawback não será concedido para importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e/ou áreas de livre comércio. Vez que, como dito acima, o objetivo desse regime aduaneiro especial é exatamente incentivar as exportações.

         Mas o que é o Drawback? 

Ele é um regime aduaneiro especial que determina a suspensão e/ou eliminação de tributos incidentes sobre certos insumos importados e utilizados na confecção de mercadorias que serão exportadas, para que o nosso produto brasileiro se torne mais competitivo no exterior.

Em nosso país hoje, existem três espécies de Drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. Vamos ver cada uma delas.

A espécie de Drawback - restituição - praticamente não é mais utilizado em nosso país. Isso ocorre por uma questão muito lógica: na maioria dos casos, quando havia restituição do imposto de importação, ela era maior do que o montante devido como imposto de exportação para o produto confeccionado e exportado. Com isso, a pessoa acabava tendo uma restituição maior que o crédito a ser abatido, desperdiçando parte do benefício.

Isso fez com que duas modalidades de Drawback passassem a ser as mais empregadas: a isenção e a suspensão. Hoje vamos estudar a isenção e na quinta-feira, a suspensão.

O Drawback modalidade isenção, como o próprio nome diz, resumidamente, traz a dispensa dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada para confeccionar um produto a ser exportado.

A isenção dar-se-á somente em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado.

Portanto, ao nosso ver, existem duas grandes vantagens desse regime em relação ao da suspensão: (i) a não obrigatoriedade de exportar e (ii) a variação cambial.

Nesse tipo de modalidade, uma sociedade pode importar inicialmente uma mercadoria sem ter como objetivo inicial a exportação. E, depois, ao perceber a demanda do mercado externo por determinado produto - que será confeccionado com aquela mercadoria, esta sociedade pode solicitar a isenção dos tributos para repor aquele produto utilizado na confecção do produto exportado.  Isso faz com que esse regime permita o aproveitamento de oportunidades e momentos do mercado externo.

Além disso, ao optar-se pela isenção, a sociedade considera a valorização da moeda e já a contabiliza nos custos do produto a ser exportado. Isso porque, a pessoa pode decidir qual a melhor hora de comprar e/ou vender alguma mercadoria. Melhor dizendo, como a isenção é dada a posteriori é possível criar uma estratégia financeira acerca do melhor momento para a compra do produto importado e a venda da mercadoria confeccionada, com base na variação cambial.

Não perca na quinta-feira abordaremos o Drawback, modalidade suspensão!

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