27 de jun de 2013

O que significa a expressão “Alíquota Zero”?



Após estudarmos em nosso artigo anterior o que é a não incidência, veremos hoje a alíquota zero. Esta difere-se totalmente da hipótese de não incidência.

Antes de entrarmos propriamente no tema, faz-se mister entender alguns conceitos relacionados. O principal deles, obviamente, é a alíquota, que é o percentual indicado pelo legislador que será aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador, para se determinar o valor de um tributo.

Ademais, precisamos entender o que é um fato gerador e a sua base de cálculo. O fato gerador é o fato efetivamente materializado de situação descrita em lei como nascedouro da obrigação tributária (hipótese de incidência – para maiores explicações, consulte nosso artigo anterior). Já a base de cálculo é o montante - numérico ou econômico - sobre o qual se aplica a alíquota para se calcular o valor do tributo.

Feitas as devidas explicações e de volta ao cerne de nosso tema, para que algum tributo tenha “alíquota zero” é necessário que haja a sua incidência. Ou seja, tem que existir a hipótese de incidência de tributo, algo que, como vimos, não existe nas situações de não incidência.

Nos casos em que há o emprego da “alíquota zero”, o tributo e o fato gerador existem, apenas, o ente que tem o poder de tributar (União, Estado e/ou Municípios) opta por zerar o percentual do tributo daquela operação, serviço e/ou produto em prol de um bem maior (normalmente é com intuito de incentivar o crescimento de algum setor).

Um exemplo recente foi a implementação da alíquota zero no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – através do Decreto no 7.975/13 - para as operações de crédito realizadas, com recursos públicos e/ou privados, para financiamento nas seguintes operações: (i) a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o capital de giro associado; (ii) a produção de bens de consumo para exportação; (iii) ao setor de energia elétrica; (iv) a estruturas para exportação de granéis líquidos; (v) a projetos de engenharia; (vi) à inovação tecnológica; e (vii) a projetos de investimentos destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia e projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo Federal.

Portanto, no caso da “alíquota zero”, há uma incidência de tributo, o que não há, aqui, é o recolhimento do mesmo, visto que a sua incidência é prevista com aplicação de uma alíquota de 0%. Logo, ainda que haja base de cálculo, a consequência da alíquota zero, é que o valor do tributo devido é zero.

Na terça-feira vamos ver o que é imunidade tributária! Não percam!

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