11 de jul de 2013

O que é o dano reflexo ou por ricochete?



No Brasil, em se tratando de responsabilidade civil, três elementos são necessários para que ela fique caraterizada. 

São eles: a conduta de alguém (ou seja, o ato praticado); o dano (melhor dizendo: toda lesão a um bem que causa prejuízo) e o nexo de causalidade (a relação entre o dano e a conduta de determinada pessoa).

Portanto, como observamos acima, na responsabilidade civil clássica deve existir uma relação direta entre o dano e a vítima.

E quando o dano atinge outra pessoa além da vítima direta?

Essa é a hipótese do chamado dano reflexo ou dano em ricochete. Ele ocorre quando o dano atinge além da vítima direta, uma terceira pessoa, que não estava diretamente relacionada com aquele dano.

O incontroverso exemplo de dano reflexo admitido pelo nosso direito era o do artigo 948 do Código Civil que trata da hipótese de homicídio e nos ensina que: quando há um homicídio, o autor do homicídio deve ressarcir - além das demais indenizações -  a família do falecido das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família e, além disso, deve dar, quando possível, a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

Ou seja, embora o dano direto tenha sido causado a vítima que faleceu, existe um dano reflexo em relação aos familiares que sofrerão as consequências da morte daquele familiar. Nesse caso, a lei entende que há também em relação ao terceiro uma responsabilidade do agente que praticou o ato: o chamado dano reflexo.

Na VI Jornada de Direito Civil da Justiça Federal, desse ano, foi aprovado o enunciado de no  560  - que ampliou as hipóteses de dano reflexo, trazendo um grande avanço no tocante sua a aplicabilidade em nosso direito pátrio.

Segundo este enunciado “No plano patrimonial, a manifestação do dano reflexo ou por ricochete não se restringe às hipóteses previstas no art. 948 do Código Civil.” 

Portanto, constatada a existência de dano reflexo em um caso concreto, o juiz – caso julgue cabível – pode aplicar indenização a terceiros com base no dano reflexo, algo que antes era questionado nos tribunais superiores.

Assim, diversas situações seriam passíveis de discussão sobre a aplicabilidade desse instituto, por exemplo: o motorista bêbado que causa um acidente e, com isso, interdita o trânsito de uma via, por várias horas fazendo que um terceiro – que estava naquela via - perca seu avião. Esse motorista deveria indenizar esse terceiro pela perda da viagem? 

E no caso de um restaurante que vende uma comida estragada a seu cliente, em razão disso, este não recebe fornecedores que vinham de outro país para visitá-lo? Caberia o ressarcimento dos custos das passagens destes fornecedores estrangeiros?

Como se pode ver, o dano reflexo tem que ser analisado cautelosamente caso a caso para que ele não seja ampliado, ao ponto, de inviabilizar as relações cotidianas. Por outro lado, o fato dele poder ser aplicado em algumas hipóteses faz com que o homem médio procure agir com mais diligência na prática de seus atos. Vocês concordam?

Em suma, espera-se que na medida em que os nossos tribunais aplicarem, cada vez mais, indenizações quando ficar comprovado o dano reflexo, que a sociedade como um todo se torne mais diligente e responsável.

Na terça-feira vamos abordar o que é dano indireto e qual a diferença dele para o dano reflexo! Não percam!

Para maiores informações, procure sempre um advogado especializado.

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