25 de jul de 2013

O que é o Princípio da Livre-iniciativa?



            Hoje vamos estudar este princípio que é o alicerce de nossa ordem econômica. Ele determina que a pessoa é livre para realizar qualquer negócio e/ou exercício de qualquer profissão, como garantia de sua liberdade econômica e está em direta relação com os princípios que mobilizam o nosso estado democrático de direito.

São exemplos da livre-iniciativa, a liberdade de conquistar a clientela (desde que, obviamente, não seja através da concorrência desleal); a possibilidade de escolher livremente uma atividade a ser explorada; a liberdade de indústria e comércio; e a liberdade de contratar.

            Obviamente, como todo e qualquer princípio, ele não pode ser interpretado de maneira absoluta sob pena, até mesmo, de violar a si próprio. Assim, a livre-iniciativa não pode ser interpretada em caráter absoluto, demandando, com isso, uma ponderação de cada pessoa e do próprio Estado para que a liberdade de um indivíduo não restrinja, a do outro.

Vamos ver na terça-feira, o principio da livre concorrência que é uma consequência da livre iniciativa! Não percam!

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

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