Como
começamos a ver na quinta-feira, este princípio é um desdobramento daquele que
trata da livre-iniciativa, já que não existe livre-iniciativa, sem a livre
concorrência. A livre concorrência procura garantir que os agentes econômicos
tenham oportunidade de competir de forma justa no mercado.
É
mediante a livre concorrência que se melhoram as condições de competitividade nos
mercados, e que as sociedades tomam consciência de que para obter um maior e
melhor espaço no mercado, elas precisam ter constante aprimoramento de seus
métodos.
Ao
contrário da livre concorrência existem o monopólio e o oligopólio que são
situações em que determinado agente tem benefícios em relação aos demais produtores
e consumidores.
O
monopólio ocorre quando uma companhia domina o mercado de um determinado
produto e/ou serviço, impondo preços aos que comercializam. Ou seja, é a
situação de um mercado em que não existe concorrência na oferta, só existe
aquele produtor, comerciante, e/ou prestador de serviço. Este monopólio pode
ser resultado de uma lei, patente, licença, economia de escala ou outros
fatores.
Um
exemplo recente de monopólio – que durou mais de uma década – que acabou de
acabar era o serviço de pagamento eletrônico de pedágios em São Paulo. Só havia
uma empresa que prestava esse serviço até o começo desse ano: o Sem Parar. Isso
se dava porque, em São Paulo, a entrada de outros concorrentes dependia de uma
regulamentação da agência de transportes do Estado que só ocorreu no final de
2011. Com isso, o Sem Parar reinou o monopólio absoluto desse tipo de serviço
por 13 anos.
Com a
entrada do primeiro concorrente no mercado, já se viu, imediatamente,
modificações na precificação e formas de cobrança do Sem Parar – o que só serve
para reforçar a importância da livre concorrência.
Por
último, temos o oligopólio.
A principal
distinção entre o oligopólio e o monopólio está no número de sociedades
envolvidas: o monopólio é praticado por uma única empresa e o segundo, por
várias.
Um
exemplo de forma de oligopólio é a formação de cartel, quando várias sociedades
independentes de um mesmo ramos de atividade estipulam acordos para fixar seus preços
com o intuito de não haver variação entre eles.
Na quinta-feira
vamos estudar mais profundamente o que é cartel! Não perca!
Para
maiores informações, procure sempre um advogados especializado.
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