O que é o Princípio da livre concorrência? E Monopólio e Oligopólio?

Como começamos a ver na quinta-feira, este princípio é um desdobramento daquele que trata da livre-iniciativa, já que não existe livre-iniciativa, sem a livre concorrência. A livre concorrência procura garantir que os agentes econômicos tenham oportunidade de competir de forma justa no mercado.

É mediante a livre concorrência que se melhoram as condições de competitividade nos mercados, e que as sociedades tomam consciência de que para obter um maior e melhor espaço no mercado, elas precisam ter constante aprimoramento de seus métodos.

Ao contrário da livre concorrência existem o monopólio e o oligopólio que são situações em que determinado agente tem benefícios em relação aos demais produtores e consumidores.

O monopólio ocorre quando uma companhia domina o mercado de um determinado produto e/ou serviço, impondo preços aos que comercializam. Ou seja, é a situação de um mercado em que não existe concorrência na oferta, só existe aquele produtor, comerciante, e/ou prestador de serviço. Este monopólio pode ser resultado de uma lei, patente, licença, economia de escala ou outros fatores.

Um exemplo recente de monopólio – que durou mais de uma década – que acabou de acabar era o serviço de pagamento eletrônico de pedágios em São Paulo. Só havia uma empresa que prestava esse serviço até o começo desse ano: o Sem Parar. Isso se dava porque, em São Paulo, a entrada de outros concorrentes dependia de uma regulamentação da agência de transportes do Estado que só ocorreu no final de 2011. Com isso, o Sem Parar reinou o monopólio absoluto desse tipo de serviço por 13 anos.

Com a entrada do primeiro concorrente no mercado, já se viu, imediatamente, modificações na precificação e formas de cobrança do Sem Parar – o que só serve para reforçar a importância da livre concorrência.

Por último, temos o oligopólio.

A principal distinção entre o oligopólio e o monopólio está no número de sociedades envolvidas: o monopólio é praticado por uma única empresa e o segundo, por várias.

Um exemplo de forma de oligopólio é a formação de cartel, quando várias sociedades independentes de um mesmo ramos de atividade estipulam acordos para fixar seus preços com o intuito de não haver variação entre eles.

Na quinta-feira vamos estudar mais profundamente o que é cartel! Não perca!

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

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