3 de set de 2013

O que é a COFINS?



            A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social.

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, excepcionando-se as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (para saber mais sobre o SIMPLES clique aqui).

A COFINS pode vigorar em 2 regimes: cumulativo e não cumulativo. No primeiro não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo. Já no segundo, credita-se a COFINS nas diversas etapas do processo produtivo e se desconta esses créditos quando da apuração do valor devido.

Além dos regimes acima, existem normas específicas de tributação do COFINS tais como, sobre bebidas, produtos farmacêuticos, de higiene.

Ressalta-se que a COFINS não incide sobre as receitas decorrentes de exportação, conforme determinação de nossa Constituição Federal.

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

Receba nossa matérias por email! Faça parte de nosso mailing list, inscrevendo-se no link ao lado!

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook!

Nenhum comentário:

Postar um comentário