5 de set de 2013

O que é um Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON?



O DACON é uma obrigação acessória das pessoas jurídicas junto à Receita Federal. Ele informa a apuração do PIS (para saber mais sobre PIS clique aqui) e COFINS (para saber mais sobre COFINS clique aqui), além do PIS com base na folha de salários das pessoas jurídicas.

O DACON deve ser apresentado mensalmente pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral. Incluídas inclusive as imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, cuja soma dos valores mensais da contribuição para o PIS/Pasep e COFINS seja superior a R$ 10.000,00.

Vale ressaltar que as pessoas jurídicas deverão apresentar o DACON mesmo que não tenham valores a demonstrar.

    Dependendo do ano, certas pessoas jurídicas são dispensadas de apresentar DACON, por isso, é necessário que se observe cada ano. Além disso, algumas pessoas estão

Não estão obrigados à apresentação do Dacon, por exemplo: os consórcios e alguns grupos de sociedades; a pessoa física que individualmente preste serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, salvo quando se qualificar como pessoa jurídica por equiparação ou que explore individualmente, contratos de empreitada unicamente de mão-de-obra, sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados; os condomínios edilícios; os consórcios de empregadores; os fundos mútuos de investimento imobiliário sujeitos às normas do Bacen ou da CVM; os serviços notariais e registrais (cartórios) de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; as sociedades em conta de participação; e as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro de propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou utilizados no Brasil.

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

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