17 de out de 2013

Existe Debênture Perpétua? O que a caracteriza?



Como vimos em matéria anterior, (para mais sobre debêntures, leia aqui) as debêntures são valores mobiliários que são postos em circulação por sociedades anônimas e dão aos seus titulares, direito de crédito sobre aquela sociedade emissora, ou seja, ao comprar uma debênture, você passa a ser credor daquela sociedade.

A emissão de debêntures é algo custoso, por isso não é recomendável que sejam emitidas com prazo inferior a um ano. 

Elas possuem peculiaridades individuais que variam de acordo com a companhia e sua situação, e são sempre bem definidas em seu papel de emissão em itens, tais como, valor, prazo, indexador pelo qual o valor é atualizado, forma de cálculo, rentabilidade, etc.

Quando as debêntures são por prazo indeterminado, elas são denominadas perpétuas. Nesses casos, o vencimento das debêntures perpétuas fica condicionado às situações de inadimplemento de pagamento de juros, dissolução da companhia e demais eventos expressamente descritos no título (artigo 55 parágrafo 4 da Lei 6.404/76).

Portanto, a Debênture Pérpetua não tem prazo determinado para o seu vencimento.

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

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