15 de out de 2013

Saiba mais sobre o cancelamento do registro de uma Companhia Aberta



Muito embora a abertura de capital de uma companhia seja um mecanismo atraente para obtenção de recursos, a companhia deve tomar esta decisão com base em um planejamento estratégico de longo prazo, pois o cancelamento do registro de uma companhia aberta é um processo longo e que pode afetar à imagem da companhia.

Antes das alterações da Lei no 10.303/01, o cancelamento de registro de companhia aberta era uma processo ainda mais complicado e prejudicial ao acionista minoritário.

Após essa lei, por exemplo, é possível o resgate das ações remanescentes, bem como, a aquisição compulsória de ações da companhia.  Além disso, não há mais necessidade de convocação de assembleia geral extraordinária para aprovar o cancelamento. Outra novidade que beneficiou a todos, mas principalmente o acionista minoritário, foi a criação do “preço justo”.

Todavia, a diminuição das dificuldades do processo de cancelamento, não quer dizer que essa decisão não deva ser ponderada seriamente pelos acionistas da Companhia, pois é algo também custoso tanto para a imagem como financeiramente para esta.

O cancelamento deve ser precedido de uma oferta pública de aquisição das ações daquela companhia organizada pelo acionista controlador ou pela própria companhia aberta e tendo por objeto a totalidade das ações de emissão da companhia. Caso terminado o prazo desta oferta pública, e ainda exista em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas pela companhia, poderá ser convocada assembleia geral para deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta.

            Além dessa oferta pública de ações, a companhia terá que cumprir as exigências constantes na Instrução no 361/02 da CVM, que foi posteriormente alterada pela Instrução no 487/10 da CVM.

            Em relação à aquisição compulsória – outra forma de proteger o minoritário - o acionista controlador que adquirir ações da companhia aberta sob seu controle que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e/ou classe de ações à porcentagem que impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes, será obrigado a fazer oferta pública, por preço determinado para aquisição da totalidade das ações remanescentes no mercado .

Tendo em vista que tanto o processo de abertura de capital como o de cancelamento de uma companhia aberta não são procedimentos simples e baratos; os acionistas devem analisar exaustivamente - antes da abertura do capital de uma companhia - quais os planos a longo prazo para aquela sociedade.

Se o objetivo desta for apenas a captação de recursos, a sociedade anônima fechada possui outros formas de captação mais rápidas e econômicas!

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

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