5 de nov de 2013

Licenciamento ambiental: Procedimento (Licença de Instalação)


Como começamos a ver na semana passada, o processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação.

Hoje vamos abordar a segunda etapa. Como o nome já diz, essa fase autoriza o início da obra ou instalação do projeto e/ou empreendimento.

A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento com base nas especificações constantes dos planos, programas e/ou projetos aprovados na fase anterior: da licença prévia.

Tal como a licença prévia, para que esta etapa possa se concretizar são necessários estudos ambientais. Nessa fase eles são denominados de Planos Básicos Ambientais e detalharão quais programas ambientais necessários para redução dos impactos previstos na fase da licença prévia.

Essa licença tem prazo de validade que variará de acordo com o cronograma  revisto para aquela instalação. Todavia, o prazo dessa licença jamais pode exceder 6 anos.

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

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