7 de nov de 2013

Licenciamento ambiental: Procedimento (Licença de Operação)


Hoje vamos ver a última licença no processo de licenciamento ambiental: a licença de operação. Recentemente, a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, recebeu sua licença de operação para começar as atividades no estaleiro de Açu, no Porto do Açu. Esta licença de operação foi concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente, no Rio de Janeiro.

A licença de operação deve ser solicitada antes de o empreendimento começar a funcionar, pois ela autoriza o início do funcionamento comercial do projeto. No caso da OSX esta licença foi para autorizar a integração de duas unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo.

Obviamente, para ser concedida, tal como as demais licenças, devem ser elaborados relatórios e verificados que as medidas preventivas e mitigadoras estipuladas nas licenças anteriores foram devidamente criadas e estão sendo corretamente aplicadas e/ou empregadas.

O prazo de validade dessa licença fica entre 4 anos e 10 anos.

Semana que vem vamos tratar de dois princípios importantes para o direito ambiental: Poluidor–Pagador e Usuário–Pagador! Confira!

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.


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