19 de nov de 2013

O que é uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (“OPA”)?

Hoje e quinta-feira vamos falar sobre a oferta pública de aquisição de ações. Esta Oferta Pública de Aquisição de Ações visa que todos os acionistas tenham a possibilidade de vender as suas ações nas mesmas condições toda vez que houver uma operação que implique na reestruturação societária de uma companhia.

Esta oferta estabelece o compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a um preço e prazo determinados, respeitando determinadas condições.

As OPAs podem ser voluntárias ou obrigatórias.

As voluntárias, como o nome propriamente diz, são as que ocorrem sem que haja lei obrigando a sua realização. Elas são realizadas apenas por vontade do ofertante de realizar a aquisição por oferta pública.

As obrigatórias são aquelas que ocorrem quando há (i) o cancelamento de registro de companhia aberta, (ii) o aumento de participação de acionista controlador que impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes ou (iii) venda de controle acionário; todas hipóteses previstas na Lei 6404/76.

Todavia, independentemente de sua forma as OPAs devem obedecer as determinações da Instrução da CVM n. 361/02.

Na quinta-feira abordaremos estas questões! Não perca!

Para maiores informações, procure sempre um advogados especializado.

Receba nossa matérias por email! Faça parte de nosso mailing list, inscrevendo-se no link ao lado!

Siga nosso Twitter @AdvCaetano ou curta nossa página no Facebook!


Nenhum comentário:

Postar um comentário